Capítulo 2º – REFERÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS

Hoje  apresentamos algumas regras que devem ser respeitadas aquando da implementação de um SAAP

A concepção, a instalação e a exploração dos SAAP deve respeitar a legislação, a regulamentação e a normalização nacional e europeia.

1)  Os SAAP deverão respeitar as normas e regulamentos aplicáveis relativos a ruído e vibrações;

2) Todos os sistemas de aproveitamento de águas pluviais (SAAP) devem ser objecto de um projecto técnico, respeitando as exigências da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho;

3) No que se refere concretamente a caleiras, saídas e tubos de descarga, devem ser atendidas, nas partes aplicáveis, as disposições do Regulamento Geral ou da Norma Europeia EN 12056-3.

A equipa,

Projectaquae.