Capítulo – 3º ASPECTOS GERAIS E CERTIFICAÇÃO DOS SAAP

Fiquem-se então agora com os  aspectos gerais e certificação dos SAAP:


1)  Na concepção e instalação dos sistemas devem ficar asseguradas as acessibilidades necessárias para que todas as operações de manutenção possam ser feitas de forma adequada e fácil;

2)  A concepção e a instalação dos SAAP apenas devem ser feitas por técnicos devidamente habilitados para o efeito ou por empresas que tenham desenvolvido capacidades técnicas, teóricas e práticas, para o efeito;

3) Por razões técnicas e de saúde pública, é recomendável a certificação das instalações (Certificação ANQIP de Instalações SAAP) nos termos da Especificação Técnica ANQIP ETA 0702. Esta certificação exige a apreciação prévia do projecto pela ANQIP, a realização de vistorias à obra e a certificação dos instaladores;

4)  Tendo em vista a disponibilidade de instaladores certificados (Certificação ANQIP de Instalador SAAP), a ANQIP promoverá periodicamente, em diversos locais do país, cursos específicos de formação. A aprovação nesses Cursos dará direito à atribuição da Certificação, nas condições referidas na ETA 0702;

5)  No caso dos sistemas Certificados, as informações e elementos técnicos relativos aos sistemas instalados devem ser obrigatoriamente registados em ficha própria (Anexo 1). Recomenda-se, mesmo em relação aos sistemas não certificados, o preenchimento da ficha nos campos aplicáveis e a sua inclusão no dossier da Ficha Técnica da Habitação;

6) Os responsáveis pelos diversos componentes que integram os sistemas devem disponibilizar
informação sobre os seus produtos.

About this entry